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Terms and conditions


Scope and Purpose of the General Conditions of the Store

1.1 As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online Creative Baby Sew (“Serviço” ou “Loja”) pela Creative Baby Sew, com sede em Viseu, doravante designadas XCHARXCreative Baby Sew XCHARX.

1.2 O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço http://www.creativebabysew.com de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

1.3 The ordering of products must be made by users aged 18 or more (eighteen) years (individuals under the age of the author must have authorization from their representatives). The elements and information transmitted by the User will enjoy full legal effects, recognizing the User's electronic purchases, and can not claim the lack of signature for non-compliance with the obligations assumed.

Product Information and Contents

2.1 Creative Baby Sew will endeavor to ensure that the information presented does not contain typographical errors and will be promptly corrected whenever they occur. If you purchase a product that has different characteristics than those presented online, you have the right to proceed to the resolution of the purchase agreement in accordance with applicable legal terms (right of free resolution - see point 9).

2.2 Creative Baby Sew will do its best to ship all of the ordered products, but it is possible that in certain cases and due to causes not easily controllable by Creative Baby Sew, such as human errors or incidences in the computer systems, it is not possible to make available some of the products ordered by the User. If any product is not available after you have placed the order, you will be notified by e-mail or by phone. At this point you will be presented with the possibility of canceling the order with the corresponding refund, if you have already made the respective payment.

2.3 Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela Creative Baby Sew.

Responsibilities

3.1 All products and services sold in the Creative Baby Sew Online Shop are in accordance with Portuguese Law.

3.2 The Store has the appropriate levels of security, however Creative Baby Sew shall not be liable for any damages suffered by the User and / or third parties due to interruptions, errors and suspensions of communications that originate in factors beyond their control, in particular, any deficiencies or failures caused by the communications network or communications services provided by third parties.

3.3 The queries of data and information made within the scope of this Service are presumed to be made by the User, with Creative Baby Sew declining any responsibility arising from the misuse or fraudulent use of the information obtained.

3.4. O Utilizador aceita que a Creative Baby Sew não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:

i) do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;
ii) the difficulty of obtaining any substitute of goods / services;
(iii) unauthorized access or modification to personal databases.

Obrigações do Consumidor

4.1. The user undertakes to:

i) Provide correct personal data and addresses;
ii) Do not use false identities;
iii) Respeitar os limites de encomendas impostos.

4.2. If any of the data is incorrect or is insufficient, and therefore there is a delay or impossibility in the processing of the order, or non-delivery, the responsibility is the User, and Creative Baby Sew declines any responsibility. In the event that the consumer breaches any of these obligations, Creative Baby Sew reserves the right to terminate future purchases, to block access to the store, to cancel the provision of any other services made available simultaneously by Creative Baby Sew to the same User; and also does not allow your future access to any or any of the services provided by Creative Baby Sew.

Privacy and Protection of Personal Data

5.1. Creative Baby Sew guarantees the confidentiality of all data provided by Users.

5.2. Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela Creative Baby Sew. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela Creative Baby Sew.

5.3. Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela Creative Baby Sew no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador.

5.4. In accordance with the applicable legislation, the User is guaranteed, without additional charges, the right to access, rectify and update their personal data, either directly or by written request.

5.5. A Internet é uma rede aberta, pelo que os dados pessoais do Utilizador, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a Creative Baby Sew ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.

Cancelamento de encomendas

6.1 At the request of the User

The User may cancel the order by requesting it to Creative Baby Sew through the telephone number or email indicating the order number, which will be accepted as long as it has not yet been processed. After processing, Creative Baby Sew will try to deliver the same, but the User has the option of not accepting it.

Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à Creative Baby Sew:

a) Order number

6.2 By decision of Creative Baby Sew

Creative Baby Sew reserves the right not to process orders when it finds any inconsistency in the personal data submitted or to observe misconduct on the part of the buyer. Creative Baby Sew reserves the right not to process any order or reimbursement in case of errors in the values ​​and / or characteristics of the products, when these result from technical problems or errors not related to Creative Baby Sew.

Devolução (Direito de Resolução)

7.1. The User may, in the case of a consumer, exercise the right of withdrawal without any compensation being required, within 14 (fourteen) days from the day the consumer acquires the physical possession of the good.

Para exercer este direito, o Utilizador deverá indicar todos os seus dados de identificação, o serviço subscrito que pretende resolver e a data de subscrição. A comunicação deverá ser feita, por email, ou por outro meio adequado e suscetível de prova dentro do prazo acima definido.

The consumer must, within 14 (fourteen) days from the date of the communication of the resolution, return the goods to Creative Baby Sew under proper conditions of use.

- For Regina Figueiredo - orders@creativebabysew.com:

A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue.

If you choose other forms of return, the respective shipping costs will be your responsibility.

7.2. Após receção da devolução na Creative Baby Sew será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.

7.3. The refund method for the returned amount depends on the payment method used in your order. In the case of payments with credit card and PayPal, these are credited to their accounts. In other cases, when IBAN information is provided, the refund is made to the indicated bank account. Reimbursement is made up to 14 days after receipt of the will to free resolve and the receipt of the return of the property.

7.4. In the absence of any of the components of the item sold, or if any of them are not in an excellent state of repair, there shall be no refund of the price or shipping costs and the product will be returned to the original shipping address.

Defeito de fabrico

8.1. Em caso de XCHARXdefeito de fabricoXCHARX, ou seja, quando são detetados defeitos nos materiais que compõem o artigo, ou na manufacturação do mesmo, o Utilizador poderá devolver o artigo, no prazo máximo de 5 dias consecutivos a contar da data da recepção da encomenda.

If you choose other forms of return, the respective shipping costs will be your responsibility.

8.2. In order for the exchange of the product to be effected, it must ensure that it is in excellent condition and properly packed.

8.3. Na falta de qualquer um dos elementos referidos anteriormente, não haverá lugar a qualquer troca, sendo o produto reenviado novamente ao Utilizador.

Intellectual Property

9.1. A Loja é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da Creative Baby Sew.

9.2. The User acknowledges that the Service contains confidential information and is protected by copyright and related rights, industrial property and other applicable legislation.

9.3. O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.

9.4. The User undertakes to respect in full the rights referred to in the previous number, namely to refrain from any acts that may violate the law or said rights, such as reproduction, marketing, transmission or placement to the public's disposal of such contents or any other unauthorized acts that have as their object the same contents.

Condições de Segurança do Serviço

10.1. The User undertakes to observe all applicable legal provisions, in particular, not to practice or encourage the practice of illegal acts or offensive of the good habits, such as the indiscriminate sending of unsolicited communications (spamming) in violation of the legislation applicable to the processing of personal data and advertising communications through automatic calling devices, and shall also observe the rules of use of the Service, otherwise Creative Baby Sew may suspend or deactivate the Service in accordance with the provisions of 14.

10.2. The User expressly acknowledges and accepts that the IP Network constitutes a public electronic communications network that can be used by several users and therefore subject to computer overload, so Creative Baby Sew does not guarantee the provision of the Service without interruption, loss of information or delays.

10.3. A Creative Baby Sew não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Creative Baby Sew e que pela mesma não possam ser controladas).

10.4. In the event of interruption of the provision of the Service for reasons of unpredictable overload of the systems in which it supports, Creative Baby Sew undertakes to regularize its operation as soon as possible.

Suspensão e desativação do Serviço Loja

11.1. Irrespective of any prior or subsequent communication, Creative Baby Sew may, at any time and in its sole discretion, discontinue the provision of the Service and / or part of the Service to any or all Users.

11.2. A Creative Baby Sew reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes casos:

a) When the User does not observe the conditions of use referred to in point 4 and others referred to in the General Conditions;
b) When Creative Baby Sew ceases access to the Lodge by giving prior notice of 15 days prior to the date of termination.

11.3. A suspensão ou a cessação do Serviço pela Creative Baby Sew, nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a Creative Baby Sew ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço.

11.4. Nas situações acima descritas, a Creative Baby Sew comunicará ao Utilizador, previamente por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do Serviço.

communications

12.1. Without prejudice to other forms of communication set forth in these General Conditions, notifications made to the User that relate to the Service, including any changes to these General Conditions, may be made to the User's email address, by SMS or telephone contact .

12.2. O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.

Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção da opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada Newsletter.

Configurações Técnicas

13.1. Without prejudice to the provisions of the following paragraph, Creative Baby Sew may change the Service and / or the technical conditions of its provision, as well as the respective rules of use, and shall disclose to the User such changes with a minimum advance of 15 (fifteen) days.

13.2. The current version of these General Conditions and their annexes is available at http://www.creativebabysew.com

Complaints

14.1. O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da Creative Baby Sew de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.

14.2. A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação da Creative Baby Sew que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data da sua receção.

Lei Aplicável

O Contrato rege-se pela lei portuguesa.

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